Ibama concede Licença de Instalação para demais trechos do Contorno de Florianópolis

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Ibama concede Licença de Instalação para demais trechos do Contorno de Florianópolis

Licença autoriza início das obras nos trechos Norte e Sul, em Biguaçu e Palhoça, respectivamente. As obras devem ser concluídas três anos após o começo dos trabalhos.

A Autopista Litoral Sul recebeu a Licença de Instalação dos trechos Norte e Sul do Contorno Rodoviário de Florianópolis no dia 23 de março. A obra é dividida em três trechos: Norte, intermediário e Sul. Entre as condicionantes da licença está a exigência de comunicar ao Ibama o início da obra 30 dias antes de efetivamente iniciá-la. No trecho intermediário, em São José, a obra está dentro do cronograma e cerca de 40% já foi executada.

Ao todo, 41% da área (m²) do Contorno já foi indenizada e está liberada em trechos descontínuos. “Quando o proprietário aceita o valor da avaliação e entrega todos os documentos ao departamento jurídico a documentação é analisada. Se não houver nenhum problema com a documentação, o proprietário é comunicado e recebe 20% do valor total da indenização”, explica Marcos Guedes, gerente de planejamento estratégico da Autopista Litoral Sul. Ele reforça que o proprietário não deve sair da propriedade antes da avaliação da documentação e da aprovação do departamento jurídico. “Ele deve aguardar a aprovação para sair da propriedade. No momento em que o proprietário recebe esse comunicado e desocupa a propriedade são pagos os 80% restantes”, complementa Guedes. A avaliação das propriedades tem como referência valores de mercado e a NBR 14653, que rege o processo de avaliações.